Guia SustentaX para Comunicação Responsável com o Consumidor
Este guia destina-se a orientar as empresas com produtos ou serviços com Selo SustentaX sobre a comunicação com o consumidor de modo a mitigar riscos dessa comunicação ser considerada inconsistente, enganosa ou incompleta, ensejando os consumidores ou utilizadores a acionar a empresa por eventuais prejuízos decorrentes dessas informações. Este documento tem apenas caráter orientativo e não substitui, não altera e nem complementa a legislação vigente especialmente a relativa a crimes de falsidade ideológica, direitos do consumidor, as auto-regulamentações de propaganda e publicidade. Para fins desse documento, entender-se-á por comunicação com o consumidor toda informação produzida sob responsabilidade direta ou indireta da empresa por meio, por exemplo, de rótulos, anúncios promocionais e outras formas de identificação ou promoção, que fazem referência direta ou indiretamente pelo uso de palavras, símbolos, emblemas, logos, representações, títulos de marcas de produtos, incluindo marketing digital e eletrônico, como internet e e-mail eletrônico, entre outros.
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